O DECRETO Nº 65.348, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 previa 4.815 gerentes de organização escolar. Veja abaixo;

Artigo 2º – Fica fixado em 4.815 (quatro mil, oitocentos e quinze) o número de funções de Gerente de Organização Escolar, classificadas nas unidades escolares de acordo com o Anexo deste decreto

Comonovo decreto publicado hoje este númeropode ser de 4910, ou seja , um aumento de 95 novos gerentes de organização escolar. Veja  o novo decreto:

Página 4 a 22 do DOE:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=34577&e=20240301&p=1

DECRETO Nº 68.348, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº

1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE,

e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022, que regulamenta o Adicional de Complexidade

de Gestão – ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – O “caput” do artigo 2º do Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – Fica fixado em 4.910 (quatro mil, novecentos e dez) o número de funções de Gerente de Organização Escolar,

classificadas nas unidades escolares de acordo com o Anexo deste decreto.”. (NR)

Artigo 2º – O Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, fica substituído pelo Anexo

deste decreto.

Artigo 3º – Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 11 do Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022, com a seguinte

redação:

“Parágrafo único – Sobre o valor do Adicional de Complexidade de Gestão – ACG, percebido pelo servidor designado para

exercer a função de Gerente de Organização Escolar, incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta parte

dos vencimentos, de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011.”.

Artigo 4º – As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,

vinculadas à conta estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

da Educação – FUNDEB.

Artigo 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de fevereiro de 2024.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Renato Feder

Secretário da Educação

Publicado na Casa Civil, aos 29 de fevereiro de 2024.

ANEXO

a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024

 ANEXO

a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 65.348, de 9 dezembro de 2020

REGIÃO DE CIE UA NOME DA ESCOLA TIPO ESCOLA OBS

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 760 39804 AFRANIO PEIXOTO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3530 40077 ALARICO SILVEIRA DOUTOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 1659 39879 ANCHIETA PADRE 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 784 39805 ANESIA SINCORA PROFESSORA 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 437 45682 ANGELINA MADUREIRA PROFESSORA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 383 39771 ANTOINE DE SAINT EXUPERY 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 1454 39882 ANTONIO FIRMINO DE PROENCA PROF 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 917 39806 ANTONIO LISBOA PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3414 40081 ANTONIO PRADO CONSELHEIRO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 929 39807 ANTONIO VIEIRA PADRE 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3487 40082 ARTHUR GUIMARAES 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 310 39774 ARY BARROSO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 462 39776 AUGUSTO MEIRELLES REIS FILHO PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 309 39778 BENEDITO TOLOSA PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 942 39809 BUENOS AIRES 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3852 40115 CAETANO DE CAMPOS (CONSOLACAO) 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3426 40084 CANUTO DO VAL 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 978 39811 CASIMIRO DE ABREU 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 528 39779 COLOMBO DE ALMEIDA PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 37758 46717 DAILY RESENDE FRANCA PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3505 40087 DEODORO MARECHAL 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 577 39780 DULCE FERREIRA BOARIN PROFESSORA 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 1478 39891 EDUARDO PRADO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 1120 39855 EXPEDICIONARIO BRASILEIRO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3633 40089 FARIA LIMA BRIGADEIRO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3670 40090 FIDELINO DE FIGUEIREDO PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 656 39814 FRONTINO GUIMARAES 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 922250 21339 GIANFRANCESCO S B M GUARNIERI 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 966 39816 GONCALVES DIAS 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 930 39808 HOMEM DE MELLO BARAO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3451 40092 JOAO KOPKE 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 848 39823 JOAQUIM LEME DO PRADO PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 541 39783 JOAQUIM NABUCO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3475 40093 JOSE CANDIDO DE SOUZA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 516 39785 JOSE CARLOS DIAS PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 498 39786 LUIZ GONZAGA RIGHINI PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 334 39788 MANUEL DA NOBREGA PADRE 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 38124 50864 MARIA AUGUSTA SARAIVA DOUTORA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3712 40133 MARINA CINTRA PROFESSORA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 504 39789 MARIO TEIXEIRA MARIANO PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 358 39792 MATILDE MACEDO SOARES 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3554 40098 MAURO DE OLIVEIRA PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3566 40099 MISS BROWNE 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 711 39828 NARBAL FONTES PROFESSORA 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 723 39829 OCTAVIO MENDES DOUTOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 1570 39896 ORESTES GUIMARAES 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 37746 46716 ORLANDO HORACIO VITA PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 1521 39900 PAULO LUIG FREI 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 918994 4329 PAULO MACHADO DE CARVALHO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 590 39795 PAULO SETUBAL 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 899 39831 PEDRO COSTA DEPUTADO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3448 40101 PEDRO II 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 322 39796 PEDRO MONTEIRO DO AMARAL CAPITAO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3621 40104 PRUDENTE DE MORAES 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 985 39833 REPUBLICA DA BOLIVIA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 1405 39903 ROMAO PUIGARI 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 668 39835 ROMULO PERO PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 1363 39904 SAO PAULO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 536 39801 TARCISIO ALVARES LOBO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 449 39803 TAUNAY VISCONDE DE 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 681 39838 TOLEDO BARBOSA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO 3499 40110 ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA PROFESSORA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4194 40135 ADALGIZA SEGURADO DA SILVEIRA PROFESSORA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4200 40136 ADOLFINO DE ARRUDA CASTANHO PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4212 40137 ADOLFO GORDO SENADOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4259 40168 ADOLFO TRIPOLI PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4145 40139 ALBERTO LEVY PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4157 40140 ALBERTO TORRES 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 37597 47949 ALCIDES DA COSTA VIDIGAL 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3669 40079 ALEXANDRE VON HUMBOLDT 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3897 40111 ALFREDO BRESSER 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3360 40078 ALFREDO PAULINO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 37436 47950 ALMEIDA JUNIOR PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4169 40141 ANA ROSA DE ARAUJO DONA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4170 40142 ANDRONICO DE MELLO PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3384 40080 ANHANGUERA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3700 40112 ANTONIO ALVES CRUZ PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4066 40143 ARCHITICLINO SANTOS PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3918 40113 ARISTIDES DE CASTRO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 38131 47951 AUGUSTO DO AMARAL DEPUTADO 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4765 40197 BARROSO ALMIRANTE 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3876 40114 BRASILIO MACHADO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3840 40116 CARLOS MAXIMILIANO PEREIRA DOS SANTOS 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3864 40117 CECILIANO JOSE ENNES PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4078 40145 CESAR MARTINEZ 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4085 40146 CLORINDA DANTI PROFESSORA 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3773 40118 COSTA MANSO MINISTRO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4091 40147 DANIEL PAULO VERANO PONTES PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3591 40088 EDMUNDO DE CARVALHO DOUTOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3657 40086 EMILIANO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E MELO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4121 40150 EMYGDIO DE BARROS PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4133 40151 ENNIO VOSS PROFESSOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4716 40207 ERICO DE ABREU SODRE 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3682 40120 FERNAO DIAS PAES 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4029 40153 FLAVIA VIZIBELI PIRRO PROFESSORA 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3839 40121 GODOFREDO FURTADO 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3612 40091 GUILHERME KUHLMANN 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4030 40157 GUIOMAR ROCHA RINALDI PROFESSORA 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4662 40208 HELENA LEMMI PROFESSORA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 4042 40154 HENRIQUE DUMONT VILLARES 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3943 40156 JACYRA MOYA MARTINS CARVALHO PROFESSORA 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 904173 69347 JOAO XXIII 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 43308 57586 JOSE AMERICO DE ALMEIDA DOUTOR 8 PEI

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3542 40094 JOSE MONTEIRO BOANOVA PROFESSOR 8

CAPITAL D.E.REG. CENTRO OESTE 3955 40158 KEIZO ISHIHARA 8