Concurso auditor fiscal: resultado da análise fotográfica dos canditados da lista de negros, negras e afrodescentedes e convocação para comparecimento presencial

14 de fevereiro de 202414 de fevereiro de 2024 redação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROVIMENTO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

EDITAL DE RESULTADO DA ANÁLISE FOTOGRAFICA DOS CANDITADOS DA LISTA DE NEGROS, NEGRAS E AFRODESCENTEDES E CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PRESENCIAL.

(CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO Nº 3/2023)

A Secretaria Municipal de Gestão, da Administração Direta da Prefeitura do Município de São Paulo, de acordo com o artigo 17º e 18º do Decreto 57.557/2016 e seus parágrafos, torna publico o resultado da análise da fotográfica realizada em 02/02/2024 pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC), instituída e coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania dos candidatos da lista final negros, negras ou afrodescendentes dos referidos concursos publicada no Diário Oficial da Cidade em 16/01/2024 e CONVOCA para o comparecimento presencial obrigatório para aferição da veracidade da autodeclaração dos candidatos negros, negras ou afrodescendentes, referente ao Concurso Público de Auditor Fiscal Tributário Municipal. Processo SEI 6013.2024/0001122-7

1 Relação dos candidatos considerados destinatários da política pública de cotas raciais no serviço público do Município de São Paulo, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato;

2- Lista com os nomes dos candidatos convocados comparecimento presencial obrigatório;

2.1– Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do Decreto nº 57.557/2016, o comparecimento pessoal do candidato convocado é obrigatório, sob pena de exclusão do concurso.

3– Para aferição presencial o candidato deverá no dia 19/02 /2023 comparecer á Líbero Badaró, 119, chegada das 9h às 10h.

3.1- O candidato convocado para o comparecimento presencial obrigatório, para a confirmação da autodeclaração deverá comparecer com 15 minutos de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original e da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente da cor preta ou parda preenchida e assinada.

4- A convocação dos candidatos não identificados como negros, negras e afrodescendentes na etapa de analise fotográfica está fundamentada no artigo 18º do Decreto Municipal 57.557/2016 conforme descrição abaixo :

Art. 18. A partir da instrução produzida, será avaliado se o fenótipo do candidato é expressão real do conceito definido no artigo 3º deste decreto.

§ 1º No caso de suspeita de que a declaração do candidato não condiz com sua fenotipia, após o comparecimento pessoal, será dado prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas para sua manifestação escrita, podendo juntar outros documentos e todos os meios de prova em direito admitidas.

§ 2º Se a CAPC concluir que o candidato não é destinatário da política pública de cotas raciais, deverá opinar, em relatório devidamente fundamentado:

I – no caso de fraude e má-fé, pela eliminação do concurso público e comunicação do fato ao Ministério Público;

II – quando não constatada a má-fé, especialmente diante da existência de dúvida razoável por parte do candidato quanto à conceituação prevista no artigo 3º deste decreto, pela sua exclusão da lista de cotas, porém mantendo-o no concurso público, na lista da ampla concorrência.

ITEM 1-Relação dos candidatos considerados destinatários da política pública de cotas raciais:

N.DE CANDIDATOS	INSCRIÇÃO	NOME	RESULTADO
1	44690967	MEDELYN SUSEN RAMOS	DESTINATÁRIO
2	44695284	PAULA DRIELE JULIANO	DESTINATÁRIO
3	44747802	AUGUSTO TEIXEIRA MODESTO	DESTINATÁRIO
4	44893086	JORGE DOS SANTOS SEGUNDO	DESTINATÁRIO
5	45154708	KATARINA MARIA MOURA DA SILVA	DESTINATÁRIO
6	46721703	SAULO DE SOUZA LIMA	DESTINATÁRIO
7	47684917	JULIO CESAR BOMFIM ROSARIO DE OLIVEIR	DESTINATÁRIO
8	47730056	CHARLES BARBOSA MARLET	DESTINATÁRIO

2- Lista com os nomes dos candidatos convocados comparecimento presencial obrigatório;

N.DE CANDIDATOS	INSCRIÇÃO	NOME	RESULTADO
1	44874375	MARCO AURELIO R G VICENTE	CONVOCADO
2	46472509	ALTIERES FRANCES SILVA	CONVOCADO
3	47124466	VINICIUS JOSE SEVERINO CATULINO	CONVOCADO
4	47579420	RODRIGO FURTADO ECA	CONVOCADO
5	47720476	KAIO DE SOUZA LAGE	CONVOCADO